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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 3 de agosto de 2026

EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 137

EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO - LEI Nº 6.024/74

Banco Central do BrasilÁrea de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

Texto integral

EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO - LEI Nº 6.024/74 1. A Comissão de Inquérito comunica a Titan Capital Holding, CNPJ 57.265.362/0001-21, a instalação, em 25.5.2026, da Comissão de Inquérito nomeada por meio do Ato Diretor nº 700, de 18.5.2026 (DOU de 19.5.2026, seção 2, pág. 58), para proceder ao inquérito de que tratam os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 1974, no Banco Pleno S.A. - em liquidação extrajudicial, CNPJ 61.024.352/0001-71, para apurar as causas que levaram à decretação do regime e a responsabilidade de seus controladores, ex-administradores, ex-membros do conselho fiscal e prestadores dos serviços de auditoria independente. 2. Registramos que, nos termos do § 4º do referido art. 41, a ex-administradora poderá acompanhar os trabalhos do inquérito, oferecer documentos e indicar diligências. 3. Tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 6.024, de 1974, solicito entregar a esta Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data desta publicação, a relação discriminada de seus bens e respectivos valores na data da decretação do regime especial da sociedade, 18.02.2026, bem como informar seu endereço completo, e-mail e telefone para contato. 4. Caso não haja atualização de seus endereços físico ou eletrônico perante esta Comissão de Inquérito, as demais comunicações realizar-se-ão por edital. 5. Por fim, informamos que a Comissão de Inquérito atenderá pelo e-mail inquerito.bancopleno@bcb.gov.br e pelo Protocolo Digital do BCB - www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital, indicando o PE 308103. HENRIQUE CEOLIN DABÉS Presidente da Comissão de Inquérito