Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 139

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região

Texto integral

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 08/2026, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Goiás - MPE-GO e o Ministério Público do Trabalho em Goiás - MPT-GO. Processo: 20.02.1800.0000376/2026-05. OBJETO: Cooperação, sem caráter oneroso entre os partícipes, para conjugação de esforços, visando o aprimoramento da atividade de segurança institucional - orgânica e ativa - e inteligência, no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Goiás, mediante às competências de atribuição da Assistência Policial Militar do Ministério Público do Estado de Goiás. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, mediante a formalização de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026. ASSINAM: Cyro Terra Peres, Procurador-Geral de Justiça do MPE-GO e Milena Cristina Costa, Procuradora-Chefe do MPT-GO.