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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 137
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 751/2023 - UASG 393021
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 751/2023 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.003352/2023-71. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratado - KBG CONSTRUTORA EPP. CNPJ n°: 14.093.288/0001-09. Objeto: Formalizar a Rescisão Unilateral do contrato SR/RN n.º 751/2023, determinada pela autoridade competente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, nos autos do processo administrativo nº 50614.003352/2023-71. Fundamento Legal: Arts. 77, 78, incisos I, II, III, IV, V, VII e VIII e art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão: 31/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).