EDITAL Nº 681/2026-TCU/SEPROC, DE 31 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 681/2026-TCU/SEPROC, DE 31 DE JULHO DE 2026 Processo TC 029.187/2019-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON, CPF: 890.977.778-87, representado pelo Sr. Paulo Cesar da Silva Braga, OAB: 232730/SP, do Acórdão 4132/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 15/7/2025, proferido no processo TC 029.187/2019-2, por meio do qual o Tribunal não conheceu dos embargos de declaração opostos contra o Acórdão 547/2025- TCU-Segunda Câmara. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço