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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.485 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.164 atos · página 35 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ComodatoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 103

Nº Processo: 08505.011022/2022-40

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 103

EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 13/2026 - UASG 200118

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 103

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 200118

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 103

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Pará

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 103

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Pará

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 103

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026 - SR/PF/SP

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo › Setor de Administração e Logística Policial

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 103

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 103

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 104

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200229

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria-Executiva › Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 104

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200229

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria-Executiva › Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 104

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 104

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 104

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 144 · Pág. 104

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 104

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200109

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 104

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 104

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 104

EDITAL Nº 575, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

O que significa

Estes editais tornam públicos processos de fusão, aquisição de ativos ou controle societário entre diversas empresas que operam no Brasil. O objetivo é dar transparência a essas operações para que o órgão regulador possa analisar seus impactos na concorrência de setores como agronegócio, transporte aéreo, logística portuária, comunicação e indústria química.

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 105

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 193119

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 105

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 193119

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 193119

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 105

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193119

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 105

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193099

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 105

EDITAL Nº 15/2026 - SUPES-AM/DIPAM-AM/U-PROT- DIPAM-AM

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Amazonas

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