Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 103
EXTRATO DE RESCISÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Pará
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 08652.001434/2026-10. Contratante: UNIÃO, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, CNPJ nº 00.394.494/0106-03. Compromissária: Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Coleta Seletiva de Belém - ACCSB. Objeto: Rescisão unilateral do Termo de Compromisso celebrado entre as partes, referente à destinação de resíduos recicláveis, conforme disposto no Edital de Chamamento Público nº 02/2026. Fundamento Legal: Cláusula Oitava do Termo de Compromisso, Decreto nº 10.936/2022, Lei nº 12.305/2010 e demais normas aplicáveis. Data da assinatura: 29 de julho de 2026.