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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 103
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 13/2026 - UASG 200118
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 13/2026 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.007548/2025-14.
Não se Aplica Nº 13/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 75.771.311/0001-53 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI. Objeto: Aderir, enquanto partícipe, ao acordo de cooperação nº 2/2025/dg, celebrado entre a polícia rodoviária federal - prf e a confederação nacional de municípios - cnm, processo sei prf nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido pacto e respectivo plano de trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/07/2026 a 29/07/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).