EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ACORDO DE ADESAO N 04/2026/SPRF-PA, tendo como aderente o MUNICIPIO DE MARITUBA/PA, inscrito no CNPJ sob o n 01.611.666/0001-4, com sede na rodovia BR-316 , Km 12, s/n - Bairro Novo - Marituba/PA - CEP 67105-290 . OBJETO: Aderir, enquanto participe, ao Acordo de Cooperacao N 02/2025/DG, celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal - PRF e a Confederacao Nacional dos Municipios - CNM, Processo SEI n 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicacao das disposicoes contidas no aludido Acordo de Cooperacao Tecnica e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuizo as demais disposicoes contidas neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI PRF N 08652.004875/2026-65. VIGENCIA: 60 (sessenta) meses a partir da sua assinatura eletronica, podendo ser prorrogado, mediante a celebracao de aditivo, limitado ao prazo de vigencia do Acordo de Cooperacao n 2/2025/DG, celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal - PRF e a Confederacao Nacional de Municipios - CNM. SIGNATARIOS: Sr. HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da PRF-PA; e, pelo MUNICIPIO DE MARITUBA/PA, Sra. PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR, Prefeita. HAROLDO TEIXEIRA SILVA. Superintendente da SPRF-PA.