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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 3 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 104

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 08000.000340/2024-28. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 34/2024, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Roraima, por intermédio da Polícia Civil, om a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no Estado de Roraima. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2024, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 31 de julho de 2026, mantendo-se integralmente seu objeto e demais condições pactuadas. Signatários: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e SIMONE ARRUDA DO CARMO, Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado de Roraima. Data da assinatura: 30/07/2026.