EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 65/2026( 35651310 ) , referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) NATÁLIA ALVES DE CARVALHO, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.011631/2026-34. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL E SANITARISTA, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) NATÁLIA ALVES DE CARVALHO.