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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.283 atos · página 51 de 96

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 170

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 143 · Pág. 170

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 143 · Pág. 170

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 070006

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

AVISO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa › Serviço de Licitações e Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 171

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Gabinete › Coordenadoria de Contratações › Seção de Formalização de Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 172

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 172

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região › Presidência › Diretoria-Geral

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 143 · Pág. 172

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 - UASG 080012

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 172

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 172

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 080012

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 172

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 080012

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 172

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 080012

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 172

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

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