EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 50/2026. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e TIM S/A. RESUMO DO OBJETO: Permitir o acesso, via WEB, para magistrados, desembargadores e servidores públicos do TRT4, ao sistema eletrônico INFOTIM, com objetivo de automatizar as solicitações de fornecimento de informações de dados cadastrais e de registros de fluxos telefônicos e de dados de clientes TIM, bem como o recebimento de respostas via sistema. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da data da publicação da respectiva súmula no Diário da Justiça Eletrônico. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026. PROAD Nº: 2607/2026. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 228/2026. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: Não oneroso. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo TRT4, e Sr. Héros Fabiano Dos Santos, pela TIM S/A.