EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 - UASG 080012

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 - UASG 080012 Nº Processo: VETOR 297249 - PROAD 2468/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e CNPJ: 26.989.715/0040-19 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à implementação do projeto "Cine Trabalho", de iniciativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 9 Região. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 184. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025. Valor: sem repasse financeiro entre as partes. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).