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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 172

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 080012

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 080012 Número do Termo de Cooperação Técnica: 1/2024. Nº Processo: VETOR 297249. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e CNPJ 26.989.715/0040-19 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do termo de cooperação por mais 12 meses, a partir de 30/07/2026 até 29/07/2027; alteração da periodicidade de realização das sessões, que passa a ser bimestral. Vigência: 30/07/2026 a 29/07/2027. Valor: sem repasse financeiro entre as partes. Data de Assinatura: 29/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).