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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 4Presidência da República 37Min. da Agricultura e Pecuária 17Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 5Min. da Defesa 51Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. da Educação 250Min. do Esporte 1Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 16Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 54Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 46Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6Min. de Minas e Energia 12Min. das Mulheres 22Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 10Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 16Min. da Saúde 92Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 24Controladoria-Geral da União 12Banco Central do Brasil 1Min. do Turismo 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 31Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 22Editais e Avisos 8

Pessoal

Poder Judiciário

60 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 89

Ato Presi nº 986, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 89

Ato Presi nº 987, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 89

Ato PRES/TRF2 Nº 420, DE 28 DE julho DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 89

PORTARIA Nº 104, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 89

PORTARIA Nº 197, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 90

PORTARIA DG/SGP nº 551, de 12 de junho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região › Diretoria-Geral da Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 90

PORTARIA Nº 150, DE 25 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 90

PORTARIA DG/SGP Nº 560, de 20 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região › Diretoria-Geral da Administração

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 90

ATO PR Nº 194, DE 17 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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PORTARIA nº 1.592, de 24 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 90

PORTARIA nº 1.593, de 24 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 90

PORTARIA SGP Nº 460, DE 28 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 90

Portaria nº 666, de 27 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 90

PORTARIA SGP Nº 458, DE 27 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 90

PORTARIA TRE-PI Nº 588, DE 27 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 90

PORTARIA PRE Nº 167, DE 23 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

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PORTARIA SEGP Nº 52, DE 28 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 90

PORTARIA Nº 250, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 91

PORTARIA COINF Nº 165, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Coordenadoria de Informações Funcionais

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PORTARIA Nº 134, DE 22 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 91

PORTARIA Nº 139, DE 28 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 91

PORTARIA COINF Nº 192, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Coordenadoria de Informações Funcionais

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 91

ATO TRT5 Nº 354, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 91

ATO TRT5 Nº 357, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região › Presidência

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