PORTARIA TRE-PI Nº 588, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA TRE-PI Nº 588, DE 27 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício 54 (0002758387) da Juíza da 25ª Zona Eleitoral e a Decisão 1120 (0002773787) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0009649-52.2026.6.18.8025, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, de EYLANE MONTEIRO MOREIRA, servidora do Município de Jerumenha, para o exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-01, do Cartório da 25ª Zona Eleitoral de Jerumenha, devendo findar automaticamente a cessão na hipótese de a servidora ser dispensada do exercício da mencionada função, conforme art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29 de julho de 2026. Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR