PORTARIA DG/SGP Nº 560, de 20 de julho de 2026

PORTARIA DG/SGP Nº 560, de 20 de julho de 2026 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº nº 57 /2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 32313 /2026, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Yoshimi Tamura, matrícula n. 104.140, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/03, c/c o artigo 3º, da Emenda Constitucional n. 103/19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RÔMULO BORGES ARAÚJO