PORTARIA Nº 139, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 139, DE 28 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0007609-81.2026.5.10.8000, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 11, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ISMA LINO GUERRA em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16/7/2026. Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE