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sexta-feira, 31 de julho de 2026
Edição nº 143 · 3.512 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
- Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
- A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
- O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
- O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Saúde
44 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho GM/MS Nº 72, DE 29 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.019, DE 23 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.159, DE 11 DE MAIO DE 2026 (*)
Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.029, DE 2026 DE 24 DE julho DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 1.966, de 17 de julho de 2018, incluindo o Anexo III-A, que dispõe sobre Normas de Backup e Restauração de Dados no âmbito do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.045, DE 29 DE julho DE 2026
Autoriza a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS receber recursos financeiros destinados à contração da Unidade Móvel de Atenção Especializada (UMAE).
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.039, DE 29 DE julho DE 2026
Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 12.044, DE 29 DE julho DE 2026
Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para a realização do Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.048, DE 29 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.049, DE 29 DE julho DE 2026
Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção V, UPA Cumbica) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.052, DE 30 DE julho DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 8.420, de 16 de outubro de 2025, instituiu o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização - CPRJ no âmbito do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.030, DE 24 DE julho DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão de Farmácia e Terapêutica Nacional e a Comissão de Farmácia e Terapêutica Distrital, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SasiSUS.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Retificação
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAES/MS Nº 4.566, DE 24 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, com sede em Guaíra (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.564, DE 24 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Saúde de Mangueirinha, com sede em Mangueirinha (PR).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.563, DE 24 DE julho DE 2026
Indefere a Renovação do CEBAS do Instituto de Gestão Aliança - IGA, com sede em Lauro de Freitas (BA).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.569, DE 27 DE julho DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.568, DE 24 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Moemense de Saúde Luiz Henrique Gontijo de Oliveira, com sede em Moema (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.567, DE 24 DE julho DE 2026
Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, com sede em no Rio de Janeiro (RJ).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.565, DE 24 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade Beneficente da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, com sede em Fortaleza (CE).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SE/MS Nº 971, DE 29 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria SE/MS nº 905, de 04 de dezembro de 2025, que defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Portaria SAES/MS Nº 4.575, DE 27 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São Patrício de Itaqui, com sede em Itaqui (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.576, DE 28 DE julho DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.577, DE 28 DE julho DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.574, DE 27 DE julho DE 2026
Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade de Beneficência de Piraju, com sede em Piraju (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde