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quarta-feira, 29 de julho de 2026

Edição nº 141 · 3.205 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
  • Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
  • A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 19Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Comunicações 8Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. da Defesa 43Min. da Cultura 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. da Educação 217Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Fazenda 18Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 6Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 28Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 13Min. de Minas e Energia 5Min. de Portos e Aeroportos 7Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 7Min. da Saúde 24Min. das Relações Exteriores 2Min. dos Transportes 13Min. do Trabalho e Emprego 1Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 7Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 32Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 40Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 7

Pessoal

Ministério da Defesa

43 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 6

PORTARIA GABAER/AAJ-SAJ Nº 1.012, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante

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PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 6

PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.013, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.014, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 6

PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.015, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.016, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.017, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 6

PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.018, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.019, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos

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PORTARIA CH/GAB/MD Nº 3.953, de 28 de julho de 2026

Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro

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PORTARIA DAP/DGP/CEx Nº 635, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal

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PORTARIA DAP/DGP/CEx Nº 636, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal

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PORTARIA DAP/DGP/CEx Nº 641, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal

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PORTARIA Nº 99 Asse/Ap/As/Jurd/DSM, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Serviço Militar

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PORTARIA CEx Nº 996, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante

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PORTARIA Nº 411 SVP/11, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar

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PORTARIA SVP8 Nº 91, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 8ª Região Militar

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PORTARIA DGP/CEx Nº 94, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações

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PORTARIA Nº 125 SAP.1.3-SVP 9, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 9ª Região Militar

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PORTARIA Nº 126 SAP.1.3-SVP 9, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 9ª Região Militar

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PORTARIA Nº 597 Com3ºDN, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval

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PORTARIA Nº 100 Asse/Ap/As/Jurd/DSM, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Serviço Militar

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PORTARIA Nº 503 Com7ºDN, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval

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PORTARIA Nº 505 Com7ºDN, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval

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PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 9

PORTARIA Nº 1.156 DPM, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha

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