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PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 8
PORTARIA Nº 503 Com7ºDN, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
Texto integral
PORTARIA Nº 503 Com7ºDN, DE 21 DE JULHO DE 2026
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, combinado com o disposto na alínea c, inciso II, § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3º, inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Excluir do inciso III, do art. 1º, da Portaria 356/Com7ºDN, de 8 de junho de 2026, que prorrogou o Tempo de Serviço da 1º Tenente (RM2-T) 21.2842.29 BRUNA ROBERTA OLIVEIRA NASCIMENTO, a partir de 2 de agosto de 2026 (5ª prorrogação).
Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, a 1º Tenente (RM2-T) 21.2842.29 BRUNA ROBERTA OLIVEIRA NASCIMENTO, a partir de 2 de agosto de 2026.
Parágrafo único. Fica consignado no presente ato, que a militar perfaz, até 2 de agosto de 2026, um total de cinco anos de Tempo de Efetivo Serviço.
Art. 3º Encostar a 1º Tenente (RM2-T) 21.2842.29 BRUNA ROBERTA OLIVEIRA NASCIMENTO, ao Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para deixar o SAM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
