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segunda-feira, 27 de julho de 2026
Edição nº 139 · 3.403 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
- O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
- O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
- A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
373 atos · página 3 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 9.487, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga
ATO Nº 9.515, de 21 de julho de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
ATO Nº 9.546, de 22 de julho de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
ATO Nº 9.545, de 22 de julho de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
ATO Nº 9.514, de 21 de julho de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
ATO Nº 9.507, de 21 de julho de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
ATO Nº 9.467, de 20 de julho de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
ATO Nº 9.604, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
ATO nº 9.564, de 22 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 463, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 463, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 464, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 465, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Despacho nº 111-E, de 23 de julho de 2026
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 464, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 465, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
DESPACHO Nº 113-E, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
ATA Nº 148, DE 26 DE MAIO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
ATA Nº 149, DE 26 DE MAIO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
PORTARIA Nº 2.077, DE 21 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Bela Vista, localizado no município de Curralinho, no estado do Pará, sob a gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete