ATO Nº 9.515, de 21 de julho de 2026

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Texto integral

ATO Nº 9.515, de 21 de julho de 2026 Revoga o item 109 do Ato nº 427 de 13/1/2025, publicado no DOU de 21/1/2025 (SEI n.º 13169434) seção 1, página 8. Processo 53500.099980/2024-09. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

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