PORTARIA MCOM Nº 23.331, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.331, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014035/2026-42, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Verdes Mares Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 07.199.664/0001-70, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 32 (trinta e dois), digital, em caráter primário, vinculado do Fistel nº 50410945510, no município de Iguatu, estado do Ceará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Norte do Ceará Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 02.399.894/0001-60, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WHENDELL PEREIRA DE SOUZA