ATO Nº 9.546, de 22 de julho de 2026

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Texto integral

ATO Nº 9.546, de 22 de julho de 2026 Revoga o item 37 do Ato nº 6364, de 11 de maio de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026, seção 1, página 11. Processo 53500.031665/2026-38. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

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