ATO Nº 9.303, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo

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ATO Nº 9.303, DE 15 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53512.000285/2026-12. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CNPJ nº 02133636000137, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Paulo Vinicius Alves de Freitas Gerente Substituto(a) ATO Nº 8.999, DE 7 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53512.000303/2026-66. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) Employ Servicos Empresariais Ltda, CNPJ nº 19992289000109, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Paulo Vinicius Alves de Freitas Gerente Substituto(a)

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