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segunda-feira, 27 de julho de 2026
Edição nº 139 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
- O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
- O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
- A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
390 atos · página 10 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Alvará nº 5.600, de 23 de JULHO de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 5.601, de 23 de JULHO de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO ANP Nº 1.119, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
DESPACHO ANP Nº 1.125 DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
DESPACHO ANP Nº 1.126, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO ANP Nº 1.127, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 431, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos › Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.118, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.120, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.121, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.122, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.123, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.124, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 432, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 696, DE 24 DE JULHO DE 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca RENASCER I, na modalidade de permissionamento com método de Espinhel horizontal (superfície), Espinhel boiado e Long-line, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca RENASCER I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RN-0025866-7, na modalidade de permissionamento de Espinhel horizontal (fundo).
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 697, DE 24 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca FALCAO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0001736-9, com início em 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 698, DE 24 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca TITANIC, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0002537-8, com início em 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 699, DE 24 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca DUAS IRMÃES, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº PE-0001659-9, com início em 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 700, DE 24 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca FELIZ DESTINO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0001745-1, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA MPA Nº 737, DE 24 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada Executiva no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro