DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026

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Texto integral

DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026 Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 00786.002563/2026-90, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 1788/2026, vinculado ao processo ANM nº 27207.872093/1996-88. ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente

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