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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 75

DESPACHO ANP Nº 1.127, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Texto integral

DESPACHO ANP Nº 1.127, DE 24 DE JULHO DE 2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Decisão de Diretoria nº 486, de 24 de julho de 2026, nos termos da Resolução ANP nº 996, de 3 de março de 2026, e no que consta do Processo nº 48610.216353/2026-15, torna pública a seguinte decisão: Fica aprovado o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Entidade Registradora de Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) para realizar registro de todas as transações de CGOB realizadas após a sua emissão, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 996, de 3 de março de 2026. Nº de Credenciamento Razão Social CNPJ Processo 02 ACX BRASIL S/A 44.409.096/0001-11 48610.216353/2026-15 ARTUR WATT NETO Diretor-Geral