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AutorizaçãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 76
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 431, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos › Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas
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AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 431, DE 24 DE JULHO DE 2026
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:
DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
PROCESSO
REGISTRO
6154954
FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
00.384.068/0001-11
FALUB TRANS LIGHT
48600.202880/2026-61
10470
6162031
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS URANIA 1000 HM
48600.201708/2019-61
18061
6155142
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER GEAR SYNTHETIC +
48600.202704/2026-20
22841
6156923
CASTROL BRASIL LTDA
33.194.978/0027-20
MAGNATEC SUV 5W-30
48600.202371/2025-58
23551
6156962
SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14.993.396/0001-20
MOTORS PRIME TAC
48600.202526/2026-37
24299
6156947
SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14.993.396/0001-20
MOTORS PRIME TAC
48600.202527/2026-81
24299
6150112
CASTROL BRASIL LTDA
33.194.978/0027-20
MAGNATEC 5W-40 A3 SQ
48600.202835/2026-15
24367
6150769
Triplo X Brasil LTDA
01.510.435/0001-49
TRIPLO X SYNTH SN
48600.202839/2026-95
24368
6154810
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
CASTROL HLX 40
48600.202630/2026-21
24369
6156891
ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA
03.102.205/0003-38
ROCOL TURMALINE 1 OG
48600.203012/2026-07
24370
6161811
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS SYNTIUM SUPREME C5
48600.203444/2026-18
24371
6161957
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
JAX PERMA GEAR FG ISO 150
48600.202449/2026-15
24372
6162085
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
JAX PERMA GEAR FG ISO 220
48600.202451/2026-94
24373
6161914
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
CASTROL CDX 30
48600.202629/2026-05
24374
6165437
LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA
26.989.946/0001-16
MAXIMA RACING OILS - MTL-R 80WT
48600.202821/2026-93
24375
6165588
ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.
03.987.364/0001-03
NOVAX 2T
48600.203018/2026-76
24376
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
