AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 432, DE 24 DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 432, DE 24 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.205578/2026-46 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n° 971, de 1º de julho de 2024, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa GNLINK DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.470.844/0001-18, autorizada a exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel por modal alternativo ao dutoviário. Art.2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de gás natural na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS