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segunda-feira, 27 de julho de 2026

Edição nº 139 · 3.403 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
  • O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
  • A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
  • O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
  • A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 26Presidência da República 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. das Comunicações 31Min. da Cultura 8Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 9Min. da Educação 20Min. da Fazenda 11Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 9Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. de Minas e Energia 66Min. da Pesca e Aquicultura 12Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 93Min. da Previdência Social 4Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 24Min. Público da União 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3Poder Judiciário 1

Atos normativos

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

9 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 27

PORTARIA Nº 1.555, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 27

PORTARIA Nº 1.552, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 28

PORTARIA Nº 1.556, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 29

PORTARIA Nº 1.559, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 29

PORTARIA Nº 1.570, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra

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PautaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 29

PAUTA DA 6ª SESSÃO DE TURMA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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PautaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 30

PAUTA DA 7ª SESSÃO DE TURMAA SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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PautaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 30

PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 31

RETIFICAÇÃO À PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIAA SER REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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