segunda-feira, 27 de julho de 2026

Edição nº 139 · 3.403 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 26 Presidência da República 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 31 Min. da Cultura 8 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 9 Min. da Educação 20 Min. da Fazenda 11 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 9 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11 Min. da Justiça e Segurança Pública 10 Min. de Minas e Energia 66 Min. da Pesca e Aquicultura 12 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 12 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Saúde 93 Min. da Previdência Social 4 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 24 Min. Público da União 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3 Poder Judiciário 1

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

66 atos · página 3 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 75

Alvará nº 5.600, de 23 de JULHO de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 75

Alvará nº 5.601, de 23 de JULHO de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 75

DESPACHO ANP Nº 1.119, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 75

DESPACHO ANP Nº 1.125 DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 75

DESPACHO ANP Nº 1.126, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 75

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 75

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 75

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 75

DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 75

DESPACHO ANP Nº 1.127, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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AutorizaçãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 76

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 431, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos › Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas

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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 76