Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
  • Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
  • Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
  • O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
  • Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 31Atos do Poder Executivo 2Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 7Min. da Defesa 34Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 185Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 24Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 35Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7Min. de Minas e Energia 8Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. de Portos e Aeroportos 3Min. das Mulheres 5Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 8Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Saúde 28Controladoria-Geral da União 6Min. do Trabalho e Emprego 3Banco Central do Brasil 3Min. dos Transportes 1Min. Público da União 19Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 68Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12Editais e Avisos 5

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

591 atos · página 23 de 25

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 56

PORTARIA TRE-BA Nº 1.227, DE 15 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 56

PORTARIA PRESI Nº 146, DE 23 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Ver detalhes →
AtoSeção 2 · Edição 138 · Pág. 56

ATO Nº 345, DE 23 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência

Ver detalhes →
AtoSeção 2 · Edição 138 · Pág. 56

ATO Nº 348, DE 23 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 57

PORTARIA TRE-BA Nº 1.231, DE 15 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 57

PORTARIA TRE-BA Nº 1.232, DE 15 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 58

PORTARIA PRESID Nº 187, DE 22 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 58

PORTARIA Nº 24.979, DE 8 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 58

Portaria nº 270/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 22 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba › Presidência

Ver detalhes →
AtoSeção 2 · Edição 138 · Pág. 58

ATO PR nº 124, DE 18 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 58

PORTARIA Nº 25.019, DE 23 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 58

PORTARIA Nº 25.020, DE 23 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 58

PORTARIA TRE-BA Nº 1.259, DE 23 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Ver detalhes →
AtoSeção 2 · Edição 138 · Pág. 58

ATO Nº 162, de 22 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência

Ver detalhes →
RetificaçãoSeção 2 · Edição 138 · Pág. 58

RETIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 58

PORTARIA PRE Nº 248, de 23 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 59

PORTARIA TRE-SP Nº 226, DE 22 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 59

PORTARIA TRE/SP Nº 225, DE 22 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência

Ver detalhes →
AtoSeção 2 · Edição 138 · Pág. 59

ATO Nº 177, de 23 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 59

PORTARIA nº 195, de 3 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 59

PORTARIA Nº 196, DE 22 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 59

PORTARIA TRE-SP Nº 238, DE 23 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 60

PORTARIA GPR Nº 450, DE 20 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 60

PORTARIA GPR Nº 454, DE 20 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

Ver detalhes →