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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
591 atos · página 16 de 25
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria CGBEN/MGI nº 8.574, de 22 de Julho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios
Portaria CGBEN/MGI nº 8.553, de 2 de Julho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios
Portaria nº 119, DE 22 DE JULHO 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste › Gabinete
PORTARIA MIDR Nº 2.370, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Gabinete-SE
PORTARIA Nº 2.352, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.353, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA DGP/PF Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.557, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA SRT/MGI N° 8.598, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho
PORTARIA DGP/PF Nº 2.564, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.565, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.629, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 8.588, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 8.590, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
RETIFICAÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.422, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Governo Digital
PORTARIA DGP Nº 2.509, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas › Serviço de Mobilização de Pessoal
PORTARIA DG/PRF Nº 514, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal
PORTARIA DGP/PF Nº 2.504, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Processos › Coordenação de Administração de Pessoas › Serviço de Cadastro
PORTARIA DGP/PF Nº 2.508, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Processos › Coordenação de Administração de Pessoas › Serviço de Cadastro
PORTARIA DGP/PF Nº 2.507, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Processos › Coordenação de Administração de Pessoas › Serviço de Cadastro
PORTARIA DGP/PF Nº 2.515, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Processos › Coordenação de Administração de Pessoas › Serviço de Cadastro
PORTARIA DGP/PF Nº 2.510, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas › Serviço de Mobilização de Pessoal
PORTARIA DGP/PF Nº 2.582, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas