PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.422, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.422, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.045233/2026-45, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, a partir de 27 de julho de 2026, do servidor SILVIO DE ALVARENGA SOUZA, matricula SIAPE n.º 1349120, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Sistemas e Inovação do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão. Art. 2º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS