PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.629, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.629, DE 23 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.048033/2026-44, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público WANDERMILSON DE JESUS GARCEZ DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1094495, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Administrativa da Pré-Sal Pretróleo S/A. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM