Portaria CGBEN/MGI nº 8.574, de 22 de Julho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 8.574, de 22 de Julho de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Pernambuco, nos autos do Processo nº0812416-82.2021.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI 90849.007706/2026-61, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora GABRIELA LUZ TAVARES BARBOSA, na condição de filha maior inválida da ex- servidora HAYDEE TAVARES BARBOSA - Matrícula SIAPE nº. 0119446, aposentada no cargo de ANALISTA TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com efeitos a partir de 19 de junho de 2020, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00643/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA