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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.325 atos · página 42 de 97
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Edital
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
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EDITAL Nº 25/2026 - Dipro/Cenpsa/CGS/SNRC-NOTIFICAÇÃO
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EDITAL Nº 13 - IBAMA, 22 DE JULHO DE 2026
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 107/2026 - UASG 193099
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EDITAL Nº 141/2026 - Supes-BA/Diafi-BA/Nufin-BA/Earre-BA
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EDITAL Nº 142/2026 - Supes-BA/Diafi-BA/Nufin-BA/Earre-BA
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193124
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193103
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EDITAL Nº 143/2026 - Supes-BA/Diafi-BA/Nufin-BA/Earre-BA
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EDITAL Nº 144/2026 - Supes-BA/Diafi-BA/Nufin-BA/Earre-BA
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EDITAL Nº 145/2026 - Supes-BA/Diafi-BA/Nufin-BA/Earre-BA
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