Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026
EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 99
Edital
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Texto integral
20
02055.000569/2018-01
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
741484/E
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
21
02055.100548/2017-03
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
741153/E
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
22
02001.025394/2018-61
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
812954/E
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
23
02009.001653/2024-37
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
YBHBZW1R
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
24
02055.000908/2018-41
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
820055/E
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
25
02055.000701/2018-76
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
820873/E
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
26
02025.000450/2009-96
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
070738/C
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
27
02025.000770/2009-46
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
372992/C
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
28
02025.000920/2008-31
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
069625/C
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
29
02025.000877/2008-11
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
069619/C
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
30
02025.000009/2014-17
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
374432
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
31
02013.000156/2016-42
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
633922/E
MEDIDA CAUTELAR
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
32
02001.001096/2025-13
AUTOR DESCONHECIDO
não informado
IIM11JTB
150.000,00
Confirmação do TA (Perdimento do Bem)
33
02009.001363/2012-50
CARLOS ROBERTO BARRETO
007.***.***-41
734558/D
800
Anulação do AI
34
02018.106599/2017-87
CARVOARIA NOVA PAZ LTDA
13.652.545/0001-24
9173656/E
2.500,00
Homologação do AI com Débito
35
02047.000477/2011-45
CICERO TELES CANDIDO
122.***.***-15
698181/D
2.500,00
Cancelamento do AI
36
02048.000983/2014-77
CLAUDINEI SILVEIRA
875.***.***-15
1043/E
300.000,00
Homologação do AI com Débito
37
02048.000788/2009-80
CLAUDIONOR FARIAS
558.***.***-72
566263/D
7.405.000,00
Extinção da Punibilidade (Prescrição)
38
02010.000085/2017-99
COMERCIAL DE MADEIRAS RIBEIRO FREITAS LTDA
02.028.803/0001-80
9090070/E
11.500,00
Cancelamento do AI
39
02054.000281/2011-61
CRISTIANO JOSE QUAINI
635.***.***-30
680839/D
5.250.000,00
Homologação do AI com Débito
40
02013.005642/1999-95
E. FERREIRA MENDES E CIA LTDA
26.537.449/0001-87
234770/D
2.500,00
Extinção da Punibilidade (Prescrição)
41
02018.000717/2018-25
E. PANTOJA SOARES
12.299.514/0001-79
9122728/E
1.000,00
Homologação do AI com Débito
42
02025.000710/2014-91
E. R. CONRADO DOS SANTOS ME
13.165.040/0001-35
9082222/E
5.400,00
Homologação do AI com Débito
43
02004.100468/2017-45
EDIVAL CARDOSO GOMES
154.***.***-68
9055447/E
300.000,00
Homologação do AI com Débito
44
02055.000128/2013-96
ELOIR DA SILVA
650.***.***-34
719622/D
111.000,00
Homologação do AI com Débito
45
02567.100077/2017-55
ELTON MEYRING
550.***.***-00
9134219/E
340.000,00
Homologação do AI com Débito
