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EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 99

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

20 02055.000569/2018-01 AUTOR DESCONHECIDO não informado 741484/E MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 21 02055.100548/2017-03 AUTOR DESCONHECIDO não informado 741153/E MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 22 02001.025394/2018-61 AUTOR DESCONHECIDO não informado 812954/E MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 23 02009.001653/2024-37 AUTOR DESCONHECIDO não informado YBHBZW1R MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 24 02055.000908/2018-41 AUTOR DESCONHECIDO não informado 820055/E MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 25 02055.000701/2018-76 AUTOR DESCONHECIDO não informado 820873/E MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 26 02025.000450/2009-96 AUTOR DESCONHECIDO não informado 070738/C MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 27 02025.000770/2009-46 AUTOR DESCONHECIDO não informado 372992/C MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 28 02025.000920/2008-31 AUTOR DESCONHECIDO não informado 069625/C MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 29 02025.000877/2008-11 AUTOR DESCONHECIDO não informado 069619/C MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 30 02025.000009/2014-17 AUTOR DESCONHECIDO não informado 374432 MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 31 02013.000156/2016-42 AUTOR DESCONHECIDO não informado 633922/E MEDIDA CAUTELAR Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 32 02001.001096/2025-13 AUTOR DESCONHECIDO não informado IIM11JTB 150.000,00 Confirmação do TA (Perdimento do Bem) 33 02009.001363/2012-50 CARLOS ROBERTO BARRETO 007.***.***-41 734558/D 800 Anulação do AI 34 02018.106599/2017-87 CARVOARIA NOVA PAZ LTDA 13.652.545/0001-24 9173656/E 2.500,00 Homologação do AI com Débito 35 02047.000477/2011-45 CICERO TELES CANDIDO 122.***.***-15 698181/D 2.500,00 Cancelamento do AI 36 02048.000983/2014-77 CLAUDINEI SILVEIRA 875.***.***-15 1043/E 300.000,00 Homologação do AI com Débito 37 02048.000788/2009-80 CLAUDIONOR FARIAS 558.***.***-72 566263/D 7.405.000,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 38 02010.000085/2017-99 COMERCIAL DE MADEIRAS RIBEIRO FREITAS LTDA 02.028.803/0001-80 9090070/E 11.500,00 Cancelamento do AI 39 02054.000281/2011-61 CRISTIANO JOSE QUAINI 635.***.***-30 680839/D 5.250.000,00 Homologação do AI com Débito 40 02013.005642/1999-95 E. FERREIRA MENDES E CIA LTDA 26.537.449/0001-87 234770/D 2.500,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 41 02018.000717/2018-25 E. PANTOJA SOARES 12.299.514/0001-79 9122728/E 1.000,00 Homologação do AI com Débito 42 02025.000710/2014-91 E. R. CONRADO DOS SANTOS ME 13.165.040/0001-35 9082222/E 5.400,00 Homologação do AI com Débito 43 02004.100468/2017-45 EDIVAL CARDOSO GOMES 154.***.***-68 9055447/E 300.000,00 Homologação do AI com Débito 44 02055.000128/2013-96 ELOIR DA SILVA 650.***.***-34 719622/D 111.000,00 Homologação do AI com Débito 45 02567.100077/2017-55 ELTON MEYRING 550.***.***-00 9134219/E 340.000,00 Homologação do AI com Débito