Edital

02022.001455/2012-61 Sáttiva Soluções Empresariais e Serviços- LTDA 73.585.887/0001-09 363639/D 900 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva/ Prescrição Punitiva Intercorrente 02024.002206/2005-44 Faeer Borges da Silva ***.358.748-** 199480/D 245.475,00 Adequação da Multa 02005.001541/2012-82 Atushi Imori ***.021.192-** 205770/D 275.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02048.000121/2007-15 José Francisco Filho ***.769.952-** 529890/D 36.000,00 Prescrição Intercorrente da Pretensão Punitiva 02013.004454/2000-44 Marcos José Koenig ***.500.311-** 008481/D 2.222,10 Deferimento da Revisão Administrativa/ Homologação da apreensão 02013.001012/2009-84 Valdevino João Pereira ***.459.651.-** 679781/D 99.500,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva 02022.000440/2014-48 Edenilson de Souza Batista ***.658.137-** 9081362/E 15.000,00 Reformulação parcial da Decisão Recursal nº 124/2016-RJ 02018.001751/2009-26 José Raimundo Vasques Andrade ***.545.772-** 458663/D 300 Prescrição da Pretensão Executória 02007.004058/2003-49 Antônio Fernandes de Oliveira Filhos ***.815.963-** 293674/D 6.000,00 Prescrição do débito 02024.000885/2016-70 Pedro Gregório ***.150.609-** 9088106/E 121.925,00 Extinção da Punibilidade/ Prescrição da Pretensão Executória 02022.004402/1995-11 Ribeiro Eng- LTDA 27.578.228/0001-10 133735/A 4.318,73 Homologação do Termo de Embargo nº 053824/A 02018.006084/1999-44 Domaria Indústria e Comércio de Madeira- LTDA 02.314.950/0001-16 132753/D 6.000,00 Prescrição Executória 02047.000587/2013-79 Salobo Metais S/A 33.931.478/0002-75 650113/D 20.000,00 Cancelamento da Notificação 02022.001220/2011-99 Cerâmica Marcelo- LTDA 12.268.938/0001-76 363377/D 5.000,00 Manter a Decisão de 1ª Instância 02047.000643/2015-37 Maria Antônia da Silva Couto ***.433.692-** 9076842/E 75.000,00 Indeferimento a Defesa Administrativa 02054.000047/2011-34 Madeband Indústria e Comércio de Madeiras- LTDA- EPP 10.239.418/0001-00 680815/D 2.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva 02567.000114/2006-73 Madereira Tropical Norte- LTDA 06.163.560/0001-3 339031/D 1.100,00 Extinção da Punibilidade/ Prescrição da Pretensão Punitiva 02012.000520/2013-50 Malel Madeireira Pereira- LTDA 41.612.516/0001-74 694645/D 50.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva 02009.000518/2016-64 Lambert Comércio de Produtos 06.416.238/0001-40 9111634/E 1.400,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. HALISSON PEIXOTO BARRETO Coordenador-Geral