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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
893 atos · página 37 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Sergipe › PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Aracaju › Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
Aviso De Licitação
Prefeituras › Estado de Sergipe › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE LOURDES
EXTRATO De CONTRATO Nº 57/2026
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Maruim
Extrato de Contrato Nº 121/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Urânia
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Urânia
RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM
Aviso De Licitação
Prefeituras › Estado de Sergipe › PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Arraias
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Colméia
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Almas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Riachuelo
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Monte do Carmo