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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Prefeituras

893 atos · página 10 de 38

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Balsas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Sanclerlândia

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 179

extrato de apostilamento

Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Senador Canedo

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 179

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Apicum-Açu

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 179

EXTRATO DO CONTRATO Nº 50.01/2026

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Apicum-Açu

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 179

aviso de licitação

Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Santa Tereza de Goiás

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 179

aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Silvânia

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Simolândia

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 180

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 180

EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2026

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Dom Pedro

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 180

EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2026

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Colinas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 180

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Brejo

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 180

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 180

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA

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Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 180

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 180

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 180

EXTRATO DE CONTRATO Nº 288/2026

Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Santa Inês

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 181

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Raposa

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 181

AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Rosário

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 181

EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2026

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá

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