EXTRATO DO CONTRATO Nº 50.01/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 50.01/2026 REF.: Processo nº 031.01/2026, Concorrencia Eletronica nº 004/2026, - PARTES: MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU/MA, inscrito no CNPJ sob o n° 01.612.531/0001-06 e a empresa J M FONSECA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 55.052.720/0001-92, sediada na Av. Dr. Antônio Sampaio, Centro, nº 1061, CEP: 65.468-000, Matões do Norte - MA - OBJETO: contratação de empresa especializada em obras para construção de Unidades Habitacionais em atendimento ao programa MCMV-FNHIS no município de Apicum-Açu/MA, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 995758/2025/MCIDADES/CAIXA - Operação nº 1103470-53 - Programa: Moradia Digna-Objeto: Provisão habitacional no município de Apicum-Açu/MA, - VALOR GLOBAL: R$ 2.727.438,10 (dois milhões, setecentos e vinte sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos) - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: UG 560018, Nota de Empenho nº 2026NE000919, Programa de Trabalho nº 16482232000TI0001, Natureza da Despesa 444042, PODER 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, UNIDADE 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONSTRUIR E REFORMAR UNID. DE HABITAÇÕES POPULARES RURAL, 16.481.0023.1046.0000 Obras E Instalações 4.4.90.51.00, CONSTRUIR E REFORMAR UNID. DE HABITAÇÕES POPULARES URBANAS, 16.482.0023.1047.0000 Obras E Instalações 4.4.90.51.00 - PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, terá início na data de 22/07/2026 e encerramento em 22/01/2027 - DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026 - BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO BRITO LUCENA, Secretário Municipal de Administração, pela CONTRATANTE e JORDAN MENDES FONSECA, pela CONTRATADA.