AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026 A Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA - TC 992438. A sessão será realizada através do Portal, data de abertura agendada para 07 de agosto de 2026 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço, https://transparencia.governadornunesfreire.ma.gov.br/licitacoes, https://licitagovnunesfreire.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Governador Nunes Freire, 21 de julho de 2026. ROSEMARY SÁ FERREIRA DA SILVA Secretaria Municipal de Assistência Social