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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
60 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral › Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Subsecretaria de Material e Patrimônio › Divisão de Compras e Licitações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO técnica
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
EXTRATO DE ADESÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
EXTRATO DE RESCISÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE RESCISÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE RESCISÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas