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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.435 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
  • O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
  • A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
  • O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Poder Judiciário

60 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 136

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 136

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 136

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 136

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 136

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral › Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 136

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 136

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 136

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Subsecretaria de Material e Patrimônio › Divisão de Compras e Licitações

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 136

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO técnica

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 136

EXTRATO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 136

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Extrato de Nota de EmpenhoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 137

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

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