EXTRATO DE RESCISÃO

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EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 103/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a prefeitura de SOBRAL/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e a MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de Jaibaras, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de SOBRAL/CE, Oscar Spíndola Rodrigues Júnior, Prefeito de SOBRAL/CE. SEI N.º 2026.0.000006330-0. Data: 18/05/2026.

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