EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ N. 008778/2020. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 70/2020. CONTRATADA: REAL JG FACILITIES S/A. CNPJ: 08.247.960/0001-62. OBJETO: Redução da jornada de trabalho semanal do posto de trabalho de supervisor, a implementação do reembolso-creche, com a correspondente repactuação dos preços, a participação equânime de mulheres na execução contratual, a reserva de vagas para mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, bem como as demais alterações contratuais decorrentes e a adequação de quantitativos de vale-transporte e auxílio-alimentação. FUNDAMENTO: Art. 65, II da Lei n. 8.666/1993, Decreto n. 12.174, de 11 de setembro de 2024, Instrução Normativa SEGES/MGI n. 190/2024 alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI n. 148/2026 e Instrução Normativa SEGES/MGI n. 147/2026. VIGÊNCIA: 20/07/2026 a 11/09/2026. ASSINATURA: 20/07/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.458.822,73. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ, Flavia Macena de Sousa - Contratada.