AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa OLIVEIRA ATTAYDE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 33.123.870/0001-07, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004013-96.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Dispensa Eletrônica nº 90016/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos