quarta-feira, 22 de julho de 2026

Edição nº 136 · 3.430 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal criou uma linha de financiamento de R$ 15 bilhões, operada pelo BNDES, para apoiar empresas exportadoras brasileiras afetadas por instabilidades geopolíticas e tarifas internacionais.
A ANS decretou intervenção técnica nas operadoras de saúde Unimed Norte/Nordeste e Santo André devido a falhas administrativas e assistenciais, visando garantir a continuidade do atendimento aos beneficiários.
A partir de 1º de setembro, planos de saúde serão obrigados a cobrir o procedimento de ablação por cateter de campo pulsado para o tratamento de fibrilação atrial paroxística.
Uma nova lei estabeleceu que honorários advocatícios possuem natureza alimentar, garantindo aos advogados prioridade no recebimento de pagamentos em casos de falência ou recuperação judicial.
O governo adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais para pessoas físicas contribuintes e produtores rurais.

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Todos Atos do Poder Executivo 2 Atos do Poder Legislativo 2 Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 33 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. das Comunicações 30 Min. da Cultura 20 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 7 Min. do Esporte 2 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 55 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 19 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. de Minas e Energia 84 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 14 Min. da Previdência Social 9 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 72 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 25 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2 Min. Público da União 1 Poder Judiciário 1

Atos normativos

Ministério das Comunicações

30 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 136 · Pág. 31

PORTARIA Nº 15.268, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

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PortariaSeção 1 · Edição 136 · Pág. 31

PORTARIA MCOM Nº 23.464, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro

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AcórdãoSeção 1 · Edição 136 · Pág. 31

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 67, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Decisões relativas aos resultados do Edital nº 238/2026/MCOM. Conselheiro Relator: Nilo Pasquali

Ministério das Comunicações › Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

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PortariaSeção 1 · Edição 136 · Pág. 32

PORTARIA Nº 22.729, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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AtoSeção 1 · Edição 136 · Pág. 33

ATO Nº 9.328, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga

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PortariaSeção 1 · Edição 136 · Pág. 33

PORTARIA MCOM Nº 23.064, de 20 de julho de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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PortariaSeção 1 · Edição 136 · Pág. 33

PORTARIA MCOM Nº 23.108, de 20 de julho de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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PortariaSeção 1 · Edição 136 · Pág. 33

PORTARIA MCOM Nº 23.103, de 20 de JULHO de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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PortariaSeção 1 · Edição 136 · Pág. 33

PORTARIA MCOM Nº 23.056, de 20 DE JULHO de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 136 · Pág. 33

RETIFICAÇÃO

Ministério das Comunicações › Secretaria de Telecomunicações › Departamento de Política Setorial › Coordenação-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações

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AtoSeção 1 · Edição 136 · Pág. 34